Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a distribuição de 10 mil novos bafômetros, adquiridos no fim do ano passado, permitirá a realização de 25 milhões de testes por ano.

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo

Considerações do Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Criminal. HC. Homicídio. Cerceamento de Defesa.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA ALEGAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL.

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

Acidente dentro de estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos gera dever de indenizar

Passageira foi empurrada e sofreu diversas lesões.

OAB reprova 83,36% de candidatos no XII Exame de Ordem

Dos 25.661 inscritos na prova no Estado, apenas 4.268 foram aprovados